Quem já guardou um segredo sabe que essa é uma tarefa relativamente difícil, ainda mais quando envolve outra pessoa ou pessoas. E um país então? Será que poucas pessoas têm o direito de esconder segredos de sua própria nação?
Em 2009, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto sobre documentos sigilosos. No ano seguinte, a Câmara aprovou o texto com uma mudança importante que possibilitava a renovação do prazo de sigilo por apenas uma vez. O que está acontecendo hoje é que está se tentando derrubar esse prazo e estabelecer uma indeterminação desse limite de tempo.
Em 2009, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto sobre documentos sigilosos. No ano seguinte, a Câmara aprovou o texto com uma mudança importante que possibilitava a renovação do prazo de sigilo por apenas uma vez. O que está acontecendo hoje é que está se tentando derrubar esse prazo e estabelecer uma indeterminação desse limite de tempo.
O apoio à aprovação no Congresso Nacional da Lei de Acesso à Informação Pública pela presidente Dilma Roussef gerou, obviamente, muitas divergências. Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desprovou o posicionamento da presidente. Segundo a OAB, isso permitirá que os documentos públicos continuem indeterminadamente em segredo. Para José Sarney, presidente do Senado, "nós não podemos fazer WikiLeaks da história do Brasil, da construção das nossas fronteiras. Quanto a documentos atuais, eu não tenho nenhuma restrição. Acho que devem ser abertos". Detalhe: no dia anterior, ele defendeu que documentos históricos deviam ser mantidos em segredo por tempo indeterminado.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia acredita que o material sigiloso deve ser liberado de forma gradativa. A confusão parece estar armada. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, promete ingressar com nova ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) contra esta proteção aos documentos caso a iniciativa seja levada em diante, pois isso fere o direito à informação assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal.
São muitos os questionamentos a respeito. O coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo, Carlos Bacellar, diz que “o sigilo eterno é um problema. Alguém declara que um documento qualquer merece esse status, e os cidadãos não sabemos se merecem ou não. Não é um ato transparente, é um ato de fechamento. O que há de tão comprometedor? Quão grave? É grave para quem?”
As indagações de Bacellar são pertinentes e acrescento ainda outras: Existem arquivistas envolvidos na elaboração dessa lei? E as leis anteriores que regularizam isso? O que realmente contém essa documentação?E o papel e posicionamento do arquivista diante disso tudo?
Aprovado ano passado pela Câmara, o Projeto de Lei 41 de 2010, visa dar fim a decretos que estenderam o prazo de abertura dos arquivos públicos. Além de não restringir renovações dos documentos ultrassecretos, a norma atual estabelece o prazo de 30 anos para a abertura de arquivos secretos, 20 anos para os confidenciais e dez para os reservados.
Aprovado ano passado pela Câmara, o Projeto de Lei 41 de 2010, visa dar fim a decretos que estenderam o prazo de abertura dos arquivos públicos. Além de não restringir renovações dos documentos ultrassecretos, a norma atual estabelece o prazo de 30 anos para a abertura de arquivos secretos, 20 anos para os confidenciais e dez para os reservados.
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Postado por: Fabrício Carpaneda
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